Este texto em português é uma tradução fornecida apenas a título informativo. Apenas a versão francesa das presentes Condições Gerais de Serviço vincula juridicamente as Partes. Em caso de divergência, ambiguidade ou conflito de interpretação entre esta tradução e a versão francesa, prevalece a versão francesa (ver Artigo 35 abaixo). A versão francesa está disponível em https://hodi.host/ao-fr/cgs/.

Versão de 31/10/2026 - Histórico de alterações

PREÂMBULO

A HODI é uma sociedade que presta um serviço de alojamento que disponibiliza ao Cliente um espaço de armazenamento.
O Cliente pretendeu confiar à HODI o alojamento dos seus dados e efetuou junto da HODI uma Encomenda dos serviços da sua escolha.
O Cliente decidiu livremente confiar o seu alojamento à HODI, validando a Encomenda mediante clique no site Internet da HODI.
Pelo presente, foi acordado o seguinte:

ARTIGO 1. Objeto

As presentes Condições Gerais têm por objeto definir as condições de disponibilização dos serviços da HODI, de modo a permitir ao Cliente a colocação em linha nas redes da Internet, sob a sua exclusiva responsabilidade, através dos servidores da HODI.

Para efeitos das presentes Condições Gerais de Serviço, a expressão “horas úteis” designa os dias úteis de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados legais na Reunião, das 5h às 16h UTC.

Para efeitos das presentes Condições Gerais de Serviço, os termos “País do Cliente”, “País de Alojamento”, “Lei Local”, “Autoridade de Controlo Local”, “Autoridade” e “Pedido” têm o significado que lhes é atribuído no artigo 1 do Acordo de Tratamento de Dados (doravante o “DPA”), que faz parte integrante do Contrato. O termo “CEDEAO” designa a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e o termo “UEMOA” a União Económica e Monetária Oeste-Africana.

ARTIGO 2. Disponibilização

2.1 Serviços prestados pela HODI

A HODI obriga-se perante o Cliente a prestar os seguintes serviços (doravante “os Serviços”):

  • Disponibilizar ao Cliente um servidor virtual (ofertas “servidor virtual dedicado gerido”, “servidor virtual dedicado”, “Odoo Cloud” e “VPS”) ou partilhado paravirtualizado (ofertas “alojamento web e e-mails”, “alojamento web DR/PCN” e “Nuaz”).

A HODI compromete-se a envidar todos os esforços para assegurar a continuidade e a qualidade dos Serviços. Assume, a este título, uma obrigação de meios, sem prejuízo dos compromissos de nível de serviço (SLA).

No caso das ofertas partilhadas, o Cliente não dispõe de um servidor apenas para si, mas somente de uma parte de um servidor que partilha com outros Clientes. Para assegurar esta partilha, determinados parâmetros são limitados para cada Cliente:

  • A memória RAM;
  • A capacidade do processador;
  • O espaço em disco;
  • O tráfego web;
  • O número de nomes de domínio associados;
  • O número de caixas de correio;
  • A largura de banda.

No caso das ofertas de servidores virtuais, o Cliente dispõe de recursos dedicados no seio de um servidor virtualizado. Ao contrário do alojamento partilhado, um servidor virtual oferece um ambiente mais isolado e personalizável. Determinados parâmetros são limitados para cada Cliente:

  • A memória RAM;
  • A capacidade do processador;
  • O espaço em disco;
  • A largura de banda.

Em ambos os casos acima referidos, estes limites são especificados na Encomenda. Caso estes limites sejam excedidos, a HODI reserva-se o direito de suspender os seus Serviços.

A subscrição de uma oferta partilhada só é garantida se os servidores DNS do nome ou dos nomes de domínio forem os comunicados pela HODI no momento da Encomenda. Se o Cliente utilizar outros servidores DNS, a HODI não será responsável por eventuais problemas encontrados, nem por eventuais funcionalidades que não estejam disponíveis. O Cliente será o único responsável por qualquer anomalia verificada e não poderá reclamar qualquer indemnização caso uma funcionalidade não esteja disponível.

A subscrição de uma oferta de servidor virtual permite a conteinerização, mas não permite a virtualização aninhada.

A subscrição de um serviço com certificado Let's Encrypt está condicionada ao facto de o nome de domínio apontar para o endereço IP comunicado pela HODI. O Cliente reconhece que o certificado Let's Encrypt não poderá ser emitido ou renovado se o endereço IP do nome de domínio em causa não apontar para o endereço IP comunicado pela HODI. O Cliente não poderá reclamar qualquer indemnização caso o certificado Let's Encrypt não seja emitido ou renovado.

2.2 Serviços “marketplace”

De acordo com a escolha feita pelo Cliente na sua Encomenda, a HODI pode encomendar por conta do Cliente Serviços “marketplace” complementares e disponibilizá-los ao Cliente:

  • Antivírus, EDR e SOC gerido;
  • Auditoria RGPD;
  • Certificados SSL;
  • Housing (alojamento físico em data center);
  • Nome de domínio;
  • Site Builder;
  • SpamExperts;
  • v6Protect (superfície de ataque e WAF).
  • VigiSOC, VigiASSIST e VigiCSIRT;
  • Wordpress Sérénité;

Estes Serviços “marketplace” são prestados em regime de intermediação comercial por prestadores escolhidos e referenciados pela HODI em razão da qualidade e da experiência dos referidos prestadores e da sua complementaridade com os Serviços da HODI. Os preços de venda dos Serviços “marketplace” são livremente fixados pela HODI.

Relativamente aos Serviços “marketplace”, o Cliente valida e aceita as condições de utilização próprias de cada um dos referidos Serviços, de acordo com a sua Encomenda:

A HODI não pode ser responsabilizada por eventuais anomalias ou interrupções dos Serviços “marketplace” prestados por prestadores terceiros. A responsabilidade da HODI limita-se a pôr o Cliente em contacto com os referidos prestadores e à gestão administrativa da encomenda. Qualquer reclamação relativa aos Serviços “marketplace” deve ser dirigida diretamente ao prestador em causa, salvo disposição em contrário expressamente prevista nos contratos específicos dos referidos Serviços.

Os prestadores dos Serviços “marketplace” podem, a qualquer momento, alterar as suas condições de utilização ou de prestação. A HODI compromete-se a informar o Cliente de qualquer alteração significativa que afete um Serviço “marketplace”. O Cliente aceita que essas alterações possam afetar as condições iniciais de prestação dos serviços, incluindo os preços e as funcionalidades. Caso recuse as novas condições, o Cliente poderá rescindir o Serviço sem penalizações, não sendo reembolsadas as quantias já pagas pelo Serviço “marketplace”, salvo disposição em contrário expressamente indicada pela HODI.

O serviço “v6Protect - Firewall inteligente” inclui 1 milhão de pedidos por subdomínio no nome de domínio do Cliente. Caso o número de pedidos seja excedido, a HODI avisará o Cliente e transferi-lo-á para o plano superior, ao preço de 150 € por mês e por milhão de pedidos adicionais, com efeito retroativo se o excesso for superior a 1 milhão de pedidos relativamente ao mês anterior e a partir do mês seguinte nos restantes casos.

Em caso de cessação da comercialização de um Serviço “marketplace” (por exemplo, na sequência da decisão do prestador de abandonar o Serviço), a HODI compromete-se a informar o Cliente com a maior brevidade possível. Será proposto ao Cliente um serviço de substituição no prazo de 30 dias. O Cliente poderá optar entre a rescisão do Serviço sem penalizações ou a aceitação das condições do serviço de substituição, incluindo qualquer diferença de preço ou de funcionalidade. A migração para o serviço de substituição fica a cargo exclusivo do Cliente. As quantias já pagas pelo Serviço “marketplace” em causa serão creditadas sob a forma de uma nota de crédito aplicável às faturas subsequentes.

ARTIGO 3. Duração

O Contrato vigora pelo período escolhido pelo Cliente na Encomenda, a contar da sua assinatura.

No seu termo, o Contrato renovar-se-á automaticamente em condições idênticas, exceto quanto ao preço, que poderá ser revisto nas condições estipuladas no artigo “Preço”. A faturação será efetuada nas condições estipuladas no artigo “Faturação”.

O Cliente poderá, quando lhe convier, rescindir o Contrato comunicando à HODI a sua intenção de não renovar o Contrato, ou clicando no botão “Pedido de cancelamento” na sua área de cliente, respeitando um pré-aviso de, pelo menos, dois (2) meses antes da data de aniversário do Contrato. Este pré-aviso é reduzido para quinze (15) dias no caso dos Contratos mensais. Em caso de não renovação do Contrato pelo Cliente, as quantias já pagas pelo Cliente não lhe serão, em caso algum, reembolsadas, independentemente da antecedência do aviso.

ARTIGO 4. Condições financeiras

4.1 Preço

Os preços constam da Encomenda. Os preços entendem-se sem impostos, taxas, direitos aduaneiros ou qualquer contribuição governamental. Quando o Cliente estiver estabelecido em França, os preços podem ser expressos com todos os impostos incluídos (com IVA), sendo os referidos impostos então expressamente indicados na fatura.

As modalidades de pagamento, nomeadamente em caso de retenção na fonte ou de tributação local aplicável fora de França, são especificadas no artigo “Pagamento”.

Quando os preços das presentes Condições Gerais forem expressos unicamente em euros (EUR) ou quando um Cliente pretenda pagar por transferência bancária uma fatura emitida numa moeda não aceite, os montantes aplicáveis são determinados após conversão em euros (EUR) segundo a tabela de correspondência abaixo, que faz fé:

  • AED: 1 € = AED 5
  • AOA: 1 € = Kz 1 000
  • CAD: 1 € = $2
  • CDF: 1 € = 3 000 FC
  • DZD: 1 € = 150 DA
  • EGP: 1 € = E£ 55
  • ETB: 1 € = Br 180
  • GNF: 1 € = 10 000 FG
  • KES: 1 € = Ksh 150
  • MAD: 1 € = 10 DH
  • MGA: 1 € = 5 000ar
  • MUR: 1 € = Rs 50
  • NGN: 1 € = ₦ 1 800
  • RWF: 1 € = 1 600 RF
  • TND: 1 € = 3 DT
  • TZS: 1 € = TZS 3 000
  • UGX: 1 € = USh 4 000
  • USD: 1 € = $1
  • XAF: 1 € = 600 CFA
  • XOF: 1 € = 600 CFA
  • ZAR: 1 € = R20
  • ZMW: 1 € = K25

Os preços são firmes durante o prazo de validade da proposta.

Os preços dos Serviços podem ser livremente revistos, ao critério da HODI, em cada data de aniversário de renovação do Contrato.

4.2 Proposta

Salvo indicação em contrário, qualquer proposta ou orçamento apresentado pela HODI ao Cliente é válido por trinta (30) dias a contar da data da sua emissão, podendo, no entanto, ser alterado durante esse período mediante notificação escrita.

4.3 Pagamento

Todos os pagamentos são devidos antes da ativação dos Serviços e serão efetuados por transferência bancária, cartão de crédito, mobile money ou débito direto SEPA (SEPA Direct Debit).

Os montantes faturados devem ser recebidos pela HODI na íntegra, líquidos de quaisquer encargos, impostos ou retenções, com exceção dos impostos legalmente aplicáveis em França. A este título, relativamente a qualquer operação realizada fora de França, a totalidade dos encargos, comissões, custos cambiais, encargos de intermediação, retenções na fonte (withholding tax), impostos locais, direitos, contribuições ou encargos de qualquer natureza, impostos por um banco, um intermediário de pagamento, uma autoridade fiscal ou reguladora do país do Cliente ou de um país terceiro, ficam exclusivamente a cargo do Cliente.

O Cliente obriga-se a efetuar os seus pagamentos de modo a que o montante efetiva e definitivamente creditado na conta da HODI corresponda estrita e integralmente ao montante faturado, sem qualquer dedução, retenção, compensação ou imputação de qualquer natureza.

Em caso de pagamento por transferência bancária, apenas são aceites os pagamentos efetuados nas seguintes moedas: EUR, USD, GHS, XOF, XAF, ZAR, ZMW. Se a fatura for emitida numa moeda não aceite, o Cliente deve aplicar a taxa de câmbio indicada no artigo “Preço” para converter o montante faturado em euros (EUR), fazendo fé para efeitos de pagamento o montante assim convertido. Além disso, as transferências não podem, em caso algum, provir de uma instituição bancária ou de uma conta bancária domiciliada num dos seguintes países ou territórios: Afeganistão, Anguila, Azerbaijão, Baamas, Bielorrússia, Botsuana, Burundi, Camboja, Crimeia, Cuba, Donetsk, Eritreia, Gana, Ilhas Caimão, Ilhas Virgens Americanas, Ilhas Virgens Britânicas, Iraque, Cazaquistão, Quirguistão, Líbia, Macau, Mongólia, Myanmar, Nauru, Nicarágua, Uganda, Paquistão, Palau, Palestina (Estado da), Panamá, Filipinas, República Árabe Síria, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Islâmica do Irão, República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte), República Popular de Lugansk, Rússia, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Chade, Trindade e Tobago, Vanuatu, Venezuela, Iémen, Zimbabué. Em caso de incumprimento da moeda autorizada ou da origem geográfica da transferência, esta poderá ser automaticamente devolvida pelo banco da HODI ao banco emissor, num prazo médio de cinco (5) dias úteis.

A HODI não pode ser responsabilizada por eventuais encargos bancários, comissões, perdas cambiais ou retenções aplicados à transferência inicial pelas instituições financeiras em causa.

Em caso de pagamento por mobile money, apenas é aceite a moeda do país do Cliente.

Em caso de pagamento sujeito a retenção na fonte ou a qualquer obrigação fiscal local, o Cliente obriga-se a majorar o pagamento (mecanismo de “gross-up”) de modo a garantir à HODI o recebimento do montante integral indicado na fatura.

Em caso de pagamento por cartão de crédito recusado pelo banco do Cliente (por exemplo, por falta de provisão suficiente), a HODI reserva-se o direito de tentar novamente, de forma periódica, debitar o cartão de crédito em causa, até à aceitação pelo banco do Cliente.

Em caso de pagamento por débito direto (SEPA Direct Debit), a HODI avisará o Cliente do débito, o qual se compromete a manter provisão suficiente até à cobrança pela HODI e declara ter tomado conhecimento dos encargos eventualmente associados a uma devolução, previstos no artigo “Contestação / Devolução de pagamento”.

4.4 Faturação

Salvo disposição em contrário na Encomenda, o pagamento é efetuado no momento da sua assinatura e antes da ativação dos Serviços.

Relativamente às faturas referentes a renovações do Contrato, a HODI emite as faturas catorze (14) dias antes da data da referida renovação, exceto no caso dos serviços anuais, cuja fatura é emitida sessenta (60) dias antes da referida data.

No caso dos serviços sujeitos a faturação variável, o cálculo de eventuais excedentes é efetuado na data de emissão da fatura, com base nas utilizações verificadas nessa data.

Se o Cliente tiver registado o seu meio de pagamento no site da HODI, este foi transmitido à Stripe pela HODI, sem qualquer armazenamento por parte da HODI, por razões de segurança. A HODI não tem acesso aos dados bancários do Cliente e dispõe de um alias fornecido pela Stripe para proceder à cobrança no meio de pagamento em questão aquando da emissão da fatura, nas condições previstas no artigo “Pagamento”. O alias fornecido pela Stripe não permite reconstituir os dados bancários do Cliente. A Stripe é um prestador de serviços de pagamento reconhecido, que armazena os dados bancários de acordo com a norma PCI, com certificação da Visa (https://www.visa.com/splisting/searchGrsp.do?companyNameCriteria=stripe).

A HODI suspenderá toda a execução dos Serviços até ao pagamento integral das quantias em dívida, conforme indicado no artigo “Suspensão”.

4.5 Contestação / Devolução de pagamento

Em caso de devolução ou contestação de um débito direto (SEPA Direct Debit) por parte do banco do Cliente, qualquer que seja o motivo, a HODI faturará ao Cliente encargos de 15 € sem IVA por ocorrência.

Em caso de contestação de um pagamento por cartão de crédito por parte do banco do Cliente, qualquer que seja o motivo, a HODI faturará encargos de 25 € sem IVA por ocorrência.

4.6 Prestações adicionais

No caso de prestações não incluídas na oferta do Cliente, a HODI enviará ao Cliente um orçamento, que o Cliente deverá aceitar antes da realização das referidas prestações. As prestações em causa são aquelas que não sejam objeto de qualquer menção específica no site da HODI ou no orçamento elaborado pela HODI para o Cliente, tais como, a título exemplificativo e não exaustivo, a assistência na utilização do software instalado (incluindo o Nextcloud na oferta “Nuaz”), a manutenção das aplicações implementadas pelo Cliente, os pedidos de participação numa auditoria de segurança do Cliente, o fornecimento de declarações não disponíveis no site da HODI (descrição dos tratamentos de dados pessoais, descrição dos dispositivos de segurança, questionários a preencher, etc.), a realização de cópias de segurança a pedido pela HODI, o restauro de cópias de segurança pela HODI, a instalação de um certificado SSL ou a instalação e atualização de aplicações a pedido do Cliente. A tarifa horária aplicada a estas prestações é de 100 € sem IVA das 9h às 17h em horas úteis ou de 160 € sem IVA fora das horas úteis (faturação por frações de uma hora).

ARTIGO 5. Rede

O Cliente é livre de escolher o seu fornecedor de acesso à Internet (ISP) para a ligação das suas instalações, indispensável à execução do Contrato.

A HODI liga as suas infraestruturas a um ou mais operadores de rede à sua escolha, consoante a localização do data center em causa. Por defeito, os serviços do Cliente estão ligados a um único operador, o que significa que uma avaria ou degradação do serviço nesse operador pode afetar a acessibilidade dos serviços do Cliente.

Em determinados data centers, o Cliente pode solicitar a ligação do seu servidor dedicado a um operador secundário, sob reserva de viabilidade técnica e de cláusulas contratuais específicas.

De um modo geral, a qualidade e a disponibilidade dos serviços HODI dependem igualmente da ligação à Internet utilizada pelo Cliente nas suas instalações. A HODI não pode ser responsabilizada pelas interrupções imputáveis ao ISP do Cliente, nomeadamente em caso de problema de peering entre o ISP do Cliente e o operador utilizado pela HODI.

ARTIGO 6. Medidas técnicas de segurança

6.1 Segurança dos data centers

A HODI envidará esforços para implementar medidas técnicas de segurança destinadas a assegurar a continuidade dos Serviços de acordo com as boas práticas da profissão, nomeadamente:

  • Os sistemas dos data centers estão repartidos por diferentes compartimentos corta-fogo;
  • As instalações técnicas dispõem de elevada disponibilidade graças à manutenção regular das instalações de produção;
  • Energia de emergência;
  • O abastecimento de energia elétrica dos sistemas informáticos é concebido com redundância e permite o fornecimento de alimentação por meio de dispositivos UPS dinâmicos (Unidade de Alimentação Ininterrupta);
  • Os modernos dispositivos de rede permitem a exploração dos data centers sem ligação a uma rede elétrica pública;
  • Deteção precoce de incêndio: a presença de aerossóis de incêndio e de fumo é detetada no ar ambiente e no ar exterior;
  • Compartimentos corta-fogo com paredes ignífugas;
  • Sistema de extinção por redução de oxigénio;
  • Sprinklers;
  • Climatização: a climatização dos data centers é assegurada por unidades de climatização redundantes e por centrais frigoríficas fisicamente separadas e redundantes, que funcionam em rede.

6.2 Alta disponibilidade

A arquitetura da HODI é concebida em modo de alta disponibilidade, de forma a permitir a continuidade da exploração em caso de perda de um ou mais servidores físicos.

Além disso, no “alojamento web” e nos servidores dedicados na Reunião encomendados após 15/09/2023 (salvo se o Cliente solicitar expressamente não dispor de um endereço IP atribuído pela SFR Réunion) e em França metropolitana após 15/01/2024, os servidores são replicados em tempo real em dois data centers do mesmo território, permitindo que o serviço seja reiniciado de forma automatizada no data center de recurso em caso de incidente no data center principal. Por outro lado, cada componente é redundante e protegido por uma firewall.

6.3 Segurança dos acessos

O acesso físico aos servidores só é possível às pessoas autorizadas. Os visitantes devem registar-se na receção e são sempre acompanhados por um colaborador da HODI. O acesso às áreas de trabalho efetua-se exclusivamente por meio de uma chave de segurança. Os espaços de escritório encontram-se, além disso, fechados durante a noite, aos fins de semana e nos feriados.

O acesso lógico aos servidores só é possível através de uma ligação dedicada e segura e através de um acesso ZTNA seguro. As interfaces de administração dos servidores não são, em caso algum, acessíveis a partir da Internet, salvo pedido específico e fundamentado do Cliente relativamente aos servidores dedicados.

Todos os computadores dispõem de um sistema de controlo de acessos e são cifrados. Existem regras predefinidas relativas à atribuição de palavras-passe, que abrangem a complexidade exigida, o prazo de validade da palavra-passe e a reutilização de palavras-passe antigas. Os suportes de dados são cifrados, as chaves são guardadas nos servidores e só podem ser consultadas pelos colaboradores da HODI autorizados. Os terminais móveis dos colaboradores da HODI são cifrados.

A responsabilidade de cada colaborador em matéria de segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados e das informações é reforçada pelas informações disponibilizadas de forma centralizada. Além disso, o “princípio do privilégio mínimo” aplica-se a cada colaborador.

6.4 Antivírus e antimalware

Para as ofertas “alojamento web e e-mails”, “alojamento web DR/PCN”, as ofertas “Nuaz” e os servidores dedicados que tenham subscrito a opção antivírus / antimalware, a HODI implementa, através de um software instalado nos seus servidores, uma análise automatizada dos conteúdos alojados, que o Cliente aceita mediante a assinatura do presente documento.

Esta análise verifica a ausência de vírus, malware e outros programas informáticos maliciosos nos servidores da HODI.

Nas ofertas “alojamento web e e-mails”, “alojamento web DR/PCN” e nas ofertas “Nuaz”, aplica-se a seguinte política (nos servidores dedicados, a política é definida entre o Cliente e a HODI):

  • Qualquer ficheiro detetado como vírus ou programa malicioso é automaticamente limpo (se possível) ou colocado em quarentena;
  • É enviada uma notificação ao Cliente nas 4 horas seguintes à deteção (24h/24) (os destinatários são o titular da conta e os utilizadores a quem o Cliente tenha atribuído a permissão "Ver os pedidos de suporte");
  • A HODI pode aceder aos ficheiros detetados, ao seu critério (por exemplo, para fins de análise), e transmiti-los ao editor do software instalado em caso de falsos positivos;
  • As ações subsequentes (por exemplo, análise e correção) são da inteira responsabilidade do Cliente, salvo prestação específica contratada junto da HODI;
  • Em caso de deteções repetidas sem ação do Cliente, a HODI reserva-se o direito de suspender os seus Serviços ao Cliente, nos termos definidos no artigo “Suspensão”.

A HODI não poderá ser responsabilizada pela não deteção de um vírus ou programa malicioso caso este não seja reconhecido pelo software utilizado no momento da análise, ou caso o Cliente tenha solicitado a exclusão do ficheiro ou do diretório da análise.

6.5 WAF

Para as ofertas “alojamento web e e-mails”, “alojamento web DR/PCN”, as ofertas “Nuaz” e os servidores dedicados que tenham subscrito a opção WAF, a HODI implementa uma firewall web (denominada WAF) alojada na sua infraestrutura. Esta WAF permite bloquear de forma automatizada o tráfego identificado como malicioso ou proveniente de endereços IP conhecidos como maliciosos.

Em todos os casos, salvo pedido expresso relativamente aos servidores dedicados, o Cliente aceita:

  • que o editor da WAF forneça à HODI as listas de endereços IP conhecidos como maliciosos;
  • que a WAF, como qualquer ferramenta desta categoria, possa não bloquear a totalidade do tráfego malicioso (nomeadamente tráfego ainda não identificado como malicioso pelo editor) e possa bloquear tráfego que o Cliente considere legítimo;
  • que os dados individuais provenientes da WAF (nomeadamente o tipo de ataque e o endereço IP de origem) sejam partilhados com outros organismos do país do data center (no âmbito de um trabalho de resposta coordenada a ataques);
  • que os dados agregados provenientes da WAF sejam publicados no site da HODI (os endereços IP não fazem parte dos dados agregados).

O Cliente pode desativar a WAF através da sua área de cliente. O Cliente pode igualmente comunicar à HODI o bloqueio de tráfego que considere legítimo, caso em que a HODI envidará esforços para remover o bloqueio, em colaboração com o Cliente se for necessário reduzir o nível de segurança da WAF. Qualquer redução do nível de segurança da WAF aplica-se apenas ao Cliente em causa.

Por último, a HODI não está obrigada a informar o Cliente em caso de bloqueio de tráfego pela WAF, mas disponibiliza ao Cliente uma interface que lhe permite aceder ao tráfego bloqueado (excluindo o tráfego proveniente de endereços IP conhecidos como maliciosos).

6.6 Notificação de incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança comprovado que afete os dados do Cliente (acesso não autorizado, fuga de dados, comprometimento), a HODI compromete-se a informar o Cliente com a maior brevidade possível e, o mais tardar, nas 72 horas seguintes à sua deteção, em conformidade com as obrigações do RGPD. Esta notificação indicará a natureza do incidente, os dados em causa, as medidas tomadas pela HODI e, se for caso disso, as ações recomendadas ao Cliente.

Esta obrigação aplica-se exclusivamente aos incidentes da responsabilidade da HODI nas suas próprias infraestruturas. Não abrange os incidentes resultantes de uma ação ou negligência do Cliente, nomeadamente: a perda ou o comprometimento das suas credenciais de acesso, ou a exploração de uma vulnerabilidade existente no código ou nas aplicações implementados pelo Cliente.

6.7 Proteção contra ataques de negação de serviço (DDoS)

A HODI aplica medidas de filtragem automática destinadas a limitar o impacto dos ataques volumétricos de negação de serviço (DDoS das camadas 3 e 4) nas suas infraestruturas. Os ataques aplicacionais (camada 7) não estão abrangidos por esta proteção e são da responsabilidade do Cliente, que deve implementar as medidas de proteção adequadas ao nível da sua aplicação. Em caso de ataque de dimensão excecional que não possa ser filtrado sem risco para o resto da infraestrutura, a HODI reserva-se o direito de proceder ao encaminhamento para blackhole (null-routing) do endereço IP visado, tornando o serviço temporariamente inacessível. O Cliente será informado logo que possível. Esta medida constitui uma exclusão dos compromissos de nível de serviço (SLA), nos termos definidos no artigo “Compromisso de nível de serviço”.

6.8 Plano de Garantia de Segurança

A HODI comunicará o seu Plano de Garantia de Segurança a qualquer terceiro que o solicite.

ARTIGO 7. Compromisso de nível de serviço (SLA)

O presente artigo aplica-se exclusivamente aos serviços prestados pela HODI, tal como descritos no artigo “Serviços prestados pela HODI”. Os serviços “marketplace” podem beneficiar de compromissos de nível de serviço (SLA) que, se for caso disso, se encontram descritos nas respetivas condições de utilização.

7.1 Disponibilidade dos serviços

A HODI compromete-se a assegurar a seguinte taxa de disponibilidade, excluindo os períodos de manutenção planeada ou os incidentes abrangidos pelas exclusões definidas no parágrafo “Exclusões”:

  • 99,99 % por mês nos serviços de alojamento situados na Europa continental;
  • 99,95 % por mês nos serviços de alojamento situados no resto do mundo.

A indisponibilidade de um serviço é definida como uma perda de ping a partir de três localizações diferentes durante um período contínuo de, pelo menos, 5 minutos.

As interrupções parciais ou os problemas aplicacionais (erros de software, sobrecarga de CPU, base de dados corrompida, etc.) não são considerados uma indisponibilidade que confira direito a compensação.

Se a HODI não cumprir esta taxa de disponibilidade, o Cliente pode solicitar uma compensação nas condições definidas no parágrafo “Compensação”.

7.2 Supervisão e Tempos de resposta e de intervenção

Supervisão: A HODI compromete-se a implementar uma supervisão proativa 24h/24 das suas infraestruturas, a fim de detetar em tempo real qualquer anomalia que afete a disponibilidade dos serviços. Em caso de incidente detetado pela HODI, é desencadeada uma intervenção sem necessidade de notificação prévia por parte do Cliente. O prazo de resolução é de, no máximo, 4 horas úteis após a deteção do incidente, salvo em caso de força maior ou de dependência de um editor terceiro.

Suporte técnico: A HODI compromete-se a responder aos pedidos de suporte num prazo médio de 2 horas úteis para os pedidos normais e de 1 hora útil para os incidentes críticos que afetem a disponibilidade dos serviços.

Intervenção em caso de incidente crítico: A HODI compromete-se a iniciar a resolução de um incidente bloqueante num prazo máximo de 1 hora útil após a notificação. O prazo de resolução é de, no máximo, 4 horas úteis após o início da intervenção, salvo em caso de força maior ou de dependência de um editor terceiro.

Intervenção em caso de incidente menor: A HODI compromete-se a iniciar a resolução de um incidente não bloqueante num prazo máximo de 4 horas úteis após a deteção ou a notificação. O prazo de resolução é de, no máximo, 24 horas, salvo em caso de força maior, de complexidade técnica particular ou de dependência de um editor terceiro.

As intervenções sobre incidentes da responsabilidade da HODI são realizadas 24h/24; as intervenções a pedido do Cliente são realizadas em horas úteis, salvo cláusulas contratuais específicas ou faturação da tarifa de horas não úteis de 160 € sem IVA por hora (faturação por blocos de uma hora).

Estes prazos podem ser objeto de cláusulas contratuais específicas assinadas com o Cliente.

7.3 Compensação

Se a disponibilidade mensal for inferior à definida no parágrafo “Disponibilidade dos serviços”, o Cliente pode solicitar uma nota de crédito.

O cálculo do tempo de indisponibilidade só tem início após a ultrapassagem do limiar garantido descrito no parágrafo “Disponibilidade dos serviços”.

  • indisponibilidade acumulada inferior a 4h: 5% da mensalidade da subscrição dos serviços afetados
  • indisponibilidade acumulada entre 4 e 8h: 10% da mensalidade da subscrição dos serviços afetados
  • indisponibilidade acumulada entre 8 e 24h: 20% da mensalidade da subscrição dos serviços afetados
  • indisponibilidade acumulada superior a 24h: 30% da mensalidade da subscrição dos serviços afetados

Os pedidos de compensação devem ser dirigidos pelo Cliente à HODI no prazo de 7 dias a contar do incidente e não são cumuláveis com as compensações associadas aos compromissos do Disaster Recovery gerido. Os pedidos deverão ser acompanhados, sob pena de não serem admitidos, de 3 traceroutes com indicação de data e hora, a partir de três operadores diferentes, dos quais pelo menos um a partir do mesmo território onde estão alojados os Serviços do Cliente. Por último, num período de um mês, nenhuma compensação poderá exceder a faturação mensal do serviço em causa.

7.4 Exclusões

Os compromissos de nível de serviço não se aplicam nos seguintes casos:

  • manutenção planeada anunciada com, pelo menos, 48 horas de antecedência;
  • incidente associado a uma perda de ligação num operador ou num cabo submarino;
  • ataques DDoS de grande dimensão impossíveis de filtrar, incluindo o envio para blackhole do endereço IP visado, tal como definido no artigo “Proteção contra ataques de negação de serviço”;
  • casos de força maior, tal como definidos no artigo “Força maior”;
  • incumprimento do artigo “Conteúdos e utilizações aceitáveis” das presentes;
  • incidente resultante de culpa ou negligência do Cliente;
  • suspensão ou rescisão, tal como definidas nos artigos “Suspensão” e “Rescisão”.

ARTIGO 8. Manutenção e Gestão (serviços geridos)

A HODI assegura, para o conjunto dos seus serviços de alojamento, uma manutenção preventiva e corretiva destinada a garantir a estabilidade, a segurança e a disponibilidade das infraestruturas técnicas. A manutenção compreende duas vertentes distintas:

  • A manutenção de infraestrutura, aplicável a todos os serviços de alojamento;
  • A gestão (serviços geridos), aplicável aos alojamentos web, ao Odoo Cloud e aos VPS geridos.

8.1. Manutenção de infraestrutura (comum a todos os serviços)

A manutenção de infraestrutura abrange exclusivamente as camadas física e de rede das plataformas da HODI:

  • Gestão, supervisão e reparação do equipamento físico (servidores, sistemas de armazenamento, fontes de alimentação, etc.);
  • Manutenção da rede (ligações de operadores, encaminhamento, segurança, interligações, firewalls);
  • Acompanhamento e atualização dos hipervisores e sistemas de virtualização que alojam as máquinas virtuais;
  • Redundância e resiliência dos elementos críticos (alimentação elétrica, conectividade, armazenamento, climatização);
  • Intervenções corretivas em caso de incidente de hardware, avaria de rede ou falha de um nó de alojamento.
  • Gestão das cópias de segurança nas condições definidas no artigo “Cópia de segurança”.

Estas intervenções são realizadas sem que seja necessária qualquer ação do Cliente e não alteram a configuração de software dos seus serviços.

8.2. Gestão (alojamentos web, Odoo Cloud e VPS geridos)

A gestão corresponde à administração e à supervisão técnica asseguradas pela HODI nos ambientes geridos (alojamento web, Odoo Cloud e servidores geridos), de modo a delegar a totalidade ou parte da gestão quotidiana do sistema:

  • Aprovisionamento e configuração inicial do sistema, dos serviços normais (HTTP(S), ambientes de execução aplicacionais, bases de dados, correio de saída, se aplicável) e do DNS do lado da plataforma;
  • Supervisão proativa 24h/24 dos recursos e serviços críticos (CPU, RAM, armazenamento, HTTP(S), bases de dados, etc.), com alertas automáticos;
  • Atualizações de segurança do sistema operativo e dos componentes de software normais, sempre que necessárias à segurança e à estabilidade;
  • Gestão das cópias de segurança granulares, se for caso disso, e assistência ao restauro a pedido do Cliente;
  • Diagnóstico e correção das anomalias associadas ao sistema operativo ou à camada de software normal (Apache/Nginx, PHP-FPM/LSAPI, MySQL/MariaDB, PostgreSQL, etc.);

Se o Cliente dispuser de acesso de administrador, o Cliente compromete-se a não alterar a configuração do sistema sem disso informar a HODI.

8.3. Exclusões da gestão

Não estão incluídos na gestão, salvo estipulação em contrário ou orçamento específico:

  • O desenvolvimento, a correção ou a manutenção do código aplicacional do Cliente;
  • As intervenções em CMS, ERP ou módulos de terceiros (instalação, atualização, configuração funcional);
  • As otimizações de desempenho aplicacional (profiling de código, consultas SQL, caching aplicacional, CDN de terceiros);
  • As migrações não associadas a um incidente da responsabilidade da HODI, ou as reinstalações a pedido do Cliente;
  • A gestão de serviços externos (DNS, certificados SSL, emails ou contas de terceiros);
  • As auditorias de segurança ou de conformidade específicas (por exemplo: PCI-DSS, HDS).

8.4. Horários e modalidades de intervenção

As operações suscetíveis de afetar o serviço (atualizações importantes, migrações, reinícios planeados) são, salvo urgência, realizadas fora das horas úteis. É comunicada uma informação prévia pelos canais habituais (email ou página de estado). Em caso de urgência de segurança, a HODI reserva-se o direito de intervir sem pré-aviso, a fim de preservar a integridade e a disponibilidade dos serviços.

ARTIGO 9. Oferta de alojamento web “DR/PCN” ou “CYBER+”

A oferta de alojamento web “DR/PCN” ou “CYBER+” da HODI permite ao Cliente beneficiar de um plano de Disaster Recovery (DR) gerido e supervisionado pela HODI, que garante a continuidade dos serviços em caso de avaria crítica ou de incidente grave que afete o data center principal do Cliente, doravante designado “DR web”. Esta oferta é distinta do DR/PCN proposto nos servidores dedicados.

9.1 Funcionamento do DR web

O DR assenta numa replicação de hora a hora dos dados do Cliente para um data center de recurso, permitindo uma comutação rápida em caso de incidente.

Exceção: Para a oferta “Alojamento web CYBER+”, a replicação é realizada com a periodicidade escolhida pelo Cliente no momento da encomenda.

A HODI compromete-se a supervisionar a correta replicação dos dados entre o data center principal e o data center de recurso, de modo a ser alertada de forma proativa em caso de incidente de replicação.

A localização do data center de recurso é determinada pela HODI de entre os seus data centers parceiros e comunicada ao Cliente a pedido. Quando o data center de recurso estiver situado fora do País de Alojamento, os dados replicados são conservados fora desse país e aplica-se o artigo 22.8. O Cliente não poderá reclamar qualquer indemnização se o data center principal e o data center de recurso sofrerem um incidente em simultâneo.

Em caso de incidente no data center principal, a HODI compromete-se a restaurar o serviço do Cliente no data center de recurso no prazo de 2 horas. O Cliente toma devida nota de que não poderá exigir uma comutação para o data center de recurso nos casos definidos no parágrafo “Exclusões”.

Exceção: Para a oferta “Alojamento web CYBER+”, o prazo é o escolhido pelo Cliente no momento da encomenda.

Estes prazos podem ser objeto de cláusulas contratuais específicas assinadas com o Cliente.

9.2 Entrada em funcionamento do DR web

Aquando da ativação do DR, a HODI define com o Cliente os procedimentos de acionamento em função dos cenários de incidente e entrega-lhe um documento de síntese que descreve pormenorizadamente as modalidades de ativação do DR.

  • Considera-se que este documento foi validado pelo Cliente na falta de objeção no prazo de 2 semanas a contar da sua entrega.
  • A HODI compromete-se a designar um interlocutor privilegiado para qualquer operação relacionada com o DR.
  • O Cliente compromete-se a designar um ou mais interlocutores privilegiados para qualquer operação relacionada com o DR.

9.3 Testes do DR web

A HODI compromete-se a realizar testes regulares do DR, segundo as modalidades definidas no orçamento ou na encomenda do Cliente, a fim de garantir o seu bom funcionamento.

  • Antes de cada teste, a HODI submeterá ao Cliente, para validação, um cenário de teste pormenorizado.
  • Uma vez realizado o teste, será entregue ao Cliente um relatório completo.
  • Caso sejam necessários ajustes, será fornecida uma versão atualizada do documento de síntese, que se considera validada na falta de objeção do Cliente no prazo de 2 semanas.

9.4 Faturação

Os recursos (CPU, RAM, etc.) associados à ativação do DR estão incluídos na oferta e não dão lugar a qualquer faturação adicional, independentemente da duração de utilização do data center de recurso.

As operações de comutação para o data center de recurso e de regresso ao data center principal estão incluídas na oferta e não dão lugar a qualquer faturação adicional.

9.5 Compensação

Se a HODI não cumprir o compromisso descrito no parágrafo “Funcionamento do DR web”, o Cliente pode solicitar uma nota de crédito.

  • ultrapassagem inferior a 1h: 50% da mensalidade da subscrição do serviço de Disaster Recovery gerido
  • ultrapassagem entre 1 e 2h: 100% da mensalidade da subscrição do serviço de Disaster Recovery gerido
  • ultrapassagem entre 2 e 4h: 150% da mensalidade da subscrição do serviço de Disaster Recovery gerido
  • ultrapassagem superior a 4h: 200% da mensalidade da subscrição do serviço de Disaster Recovery gerido

Os pedidos de compensação devem ser dirigidos pelo Cliente à HODI no prazo de 7 dias a contar do incidente e não são cumuláveis com as compensações associadas aos compromissos de nível de serviço (SLA). Por último, num período de um mês, nenhuma compensação poderá exceder o dobro da faturação mensal do serviço de Disaster Recovery gerido.

As compensações não são devidas se a ultrapassagem for imputável ao Cliente (objeção à comutação para o data center de recurso, impossibilidade de contactar os interlocutores designados, etc.) ou nos casos definidos no parágrafo “Exclusões”.

9.6 Exclusões

O Disaster Recovery gerido não se aplica nos seguintes casos, e o Cliente compreende que, nestas situações, não poderá ser comutado para o data center de recurso nem reclamar qualquer compensação:

  • incidente causado por um erro de configuração do Cliente;
  • ultrapassagem dos recursos do servidor (CPU, RAM, armazenamento, etc.) associada a uma sobrecarga aplicacional, a um dimensionamento inadequado ou à implementação de código defeituoso;
  • eliminação ou alteração de ficheiros críticos pelo Cliente, que impeça o restauro automático dos serviços;
  • decisão judicial ou administrativa que ordene o bloqueio do servidor do Cliente;
  • bloqueio do certificado SSL ou do nome de domínio do Cliente pelo registo ou por qualquer outra autoridade competente;
  • requisição judicial ou administrativa que impeça a ativação dos serviços ou o acesso aos mesmos, tratada nos termos do artigo 7 do DPA;
  • ataque DDoS dirigido ao nome de domínio do Cliente;
  • suspensão ou rescisão, tal como definidas nos artigos “Suspensão” e “Rescisão”.

Nestes casos, salvo se o incidente for causado pelo Cliente ou resultar de um pedido judicial ou administrativo competente, a HODI compromete-se a trabalhar com o Cliente para encontrar uma solução alternativa em modo degradado, na medida do possível, mas sem garantia de prazo.

ARTIGO 10. Oferta de Disaster Recovery gerido fora do território

A HODI propõe, nos seus servidores dedicados, uma opção de Disaster Recovery (DR) e de Plano de Continuidade de Negócio (PCN) assente na solução de terceiro “Acronis Cyber Protect Cloud - Disaster Recovery”, doravante designada “DR Acronis”. Esta oferta é distinta do DR do alojamento web “DR/PCN” ou “CYBER+”.

Em caso de subscrição da opção DR Acronis, o Cliente reconhece ter lido e compreendido as condições gerais da Acronis e compreende que será necessária uma alteração de endereço IP. Cabe, por conseguinte, ao Cliente verificar os impactos desta alteração de endereço IP.

10.1 Funcionamento da solução DR Acronis

A solução DR Acronis assenta na replicação dos sistemas, dados e configurações do Cliente para uma infraestrutura de recurso operada pela Acronis, de acordo com os parâmetros definidos no momento da subscrição. O RPO é definido a pedido do Cliente (na falta de pedido, o RPO será de 24h) e o RTO é de 2 horas.

A localização da infraestrutura de recurso operada pela Acronis é escolhida pelo Cliente no momento da subscrição, de entre as localizações propostas pela HODI. Quando esta se situe fora do País de Alojamento, os dados replicados são conservados fora desse país e aplica-se o artigo 22.8.

O Cliente é informado e aceita que, em caso de ativação do DR, os serviços restaurados ficarão acessíveis através de um endereço IP diferente do utilizado pelo serviço principal. Compete ao Cliente antecipar e gerir os impactos técnicos, aplicacionais ou contratuais decorrentes desta alteração (DNS, firewall, licenças, acessos de terceiros, etc.).

A HODI não intervém no funcionamento interno da plataforma Acronis e não pode ser responsabilizada pelas limitações técnicas desta.

10.2 Entrada em serviço do DR Acronis

A entrada em serviço do DR Acronis compreende a configuração inicial da solução em conformidade com as opções subscritas pelo Cliente.

  • No caso de servidor não gerido, a configuração, a ativação, a documentação e a validação do DR são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
  • No caso de servidor gerido, a HODI procede à entrada em serviço técnica da solução com base nas informações comunicadas pelo Cliente.

O Cliente permanece o único responsável pela coerência aplicacional, pelos testes funcionais e pela validação funcional de negócio dos ambientes restaurados.

10.3 Ativação e testes do DR Acronis

As modalidades de ativação e de teste do DR Acronis diferem consoante o nível de serviço subscrito:

  • Para os servidores não geridos, a ativação do DR e a realização dos testes ficam inteiramente a cargo do Cliente.
  • Para os servidores geridos, a HODI procede à ativação do DR ou aos testes a pedido do Cliente.

No âmbito de um servidor gerido:

  • Está incluído na oferta um teste de DR por ano.
  • Qualquer ativação do DR ou qualquer teste suplementar é faturado a 100 € sem IVA por operação.
  • Os testes são realizados com base num cenário validado com o Cliente.

No final de um teste realizado pela HODI, poderá ser enviado ao Cliente um relatório a título informativo.

10.4 Faturação

A faturação do DR Acronis compreende:

  • o custo da solução Acronis segundo a tarifa em vigor no momento da subscrição;
  • se for caso disso, os encargos de ativação ou de teste realizados pela HODI para os servidores geridos.

Os recursos consumidos na infraestrutura Acronis durante uma ativação efetiva do DR (CPU, RAM, armazenamento, largura de banda, duração de execução) podem ser objeto de faturação específica pela Acronis, em caso de ativação por um período superior a sete dias, nos termos das suas próprias condições tarifárias.

10.5 Compensação

Se a HODI não cumprir o compromisso descrito no parágrafo “Funcionamento da solução DR Acronis”, o Cliente pode solicitar uma nota de crédito.

  • excedência inferior a 1h: 50% da mensalidade da subscrição do serviço de Disaster Recovery gerido
  • excedência entre 1 e 2h: 100% da mensalidade da subscrição do serviço de Disaster Recovery gerido
  • excedência entre 2 e 4h: 150% da mensalidade da subscrição do serviço de Disaster Recovery gerido
  • excedência superior a 4h: 200% da mensalidade da subscrição do serviço de Disaster Recovery gerido

Os pedidos de compensação devem ser dirigidos pelo Cliente à HODI no prazo de 7 dias a contar do incidente e não são cumuláveis com as compensações relativas aos compromissos de nível de serviço (SLA). Por último, num período de um mês, nenhuma compensação poderá exceder o dobro da faturação mensal do serviço de Disaster Recovery gerido.

As compensações não são devidas se a excedência for imputável ao Cliente (oposição à transferência para o data center de recurso, impossibilidade de contactar os interlocutores designados, etc.) ou nos casos definidos no parágrafo “Exclusões”.

10.6 Exclusões

A responsabilidade da HODI não poderá ser invocada nos seguintes casos:

  • falha, indisponibilidade ou limitação da plataforma Acronis;
  • configuração incorreta da solução pelo Cliente ou informações erradas por este fornecidas;
  • incompatibilidade aplicacional ou de software durante o restauro;
  • incidente que afete os serviços de terceiros, licenças, DNS ou interligações dependentes do Cliente;
  • decisão judicial ou administrativa que ordene o bloqueio do servidor do Cliente;
  • bloqueio do certificado SSL ou do nome de domínio do Cliente pelo registo ou por qualquer outra autoridade competente;
  • requisição judicial ou administrativa que impeça a ativação ou o acesso aos serviços, tratada nos termos do artigo 7 do DPA;
  • ataque DDoS dirigido ao nome de domínio do Cliente;
  • suspensão ou rescisão nos termos definidos nos artigos “Suspensão” e “Rescisão”.

Nestas situações, a HODI poderá, na medida do possível, prestar assistência ao Cliente a título de suporte técnico, sem compromisso de prazo nem de resultado.

ARTIGO 11. Conteúdo e utilizações aceitáveis

O Cliente compromete-se a respeitar todas as disposições legais e regulamentares em vigor, em particular as relativas à proteção de dados pessoais e à propriedade intelectual, bem como os direitos de terceiros, e compromete-se a respeitar o RGPD e a Lei Local.

A HODI recusa alojar conteúdos de caráter adulto relacionados com sexo, pedofilia ou terrorismo, ou sites contrários à moral, aos bons costumes e às legislações aplicáveis, nomeadamente a do país de alojamento e a de França. O Cliente compromete-se a não tentar alojar tais conteúdos ou dados na HODI.

São estritamente proibidas nos Serviços da HODI as seguintes utilizações:

  • Explorar serviços de VPN, proxy, tunneling ou qualquer forma de retransmissão de rede destinados a terceiros, com exceção das VPN internas utilizadas pelo Cliente para as suas próprias necessidades profissionais (ex.: acesso remoto seguro aos seus próprios sistemas) e das utilizações de baixo volume que não constituam um serviço prestado a terceiros;
  • Efetuar operações de varrimento de rede, deteção de vulnerabilidades, testes de intrusão ou qualquer outra atividade de auditoria de segurança dirigida a sistemas de terceiros, com exceção do produto Superfície de ataque da v6Protect (estritamente limitado aos domínios e endereços IP pertencentes ao Cliente) ou mediante acordo expresso da HODI;
  • Minerar criptomoedas ou operar nós de redes blockchain ou de criptomoedas;
  • Alojar clientes, trackers ou qualquer software de partilha de ficheiros ponto a ponto (P2P), como o BitTorrent ou equivalente;
  • Alojar ou operar qualquer sistema do tipo botnet, servidor de comando e controlo (C2), ou qualquer software concebido para comprometer, controlar ou coordenar sistemas de terceiros sem o conhecimento dos respetivos proprietários;
  • Intercetar ou escutar o tráfego de rede de outros clientes ou de terceiros (sniffing) sem o seu consentimento explícito.

A difusão de fluxos de vídeo ou áudio destinados a um público alargado (streaming), bem como a disponibilização de ficheiros para descarga em grande escala, estão sujeitas ao acordo expresso e prévio da HODI.

O Cliente é responsável pela segurança dos ficheiros e do software que aloja. Compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para prevenir a presença de vírus, malware ou qualquer outro código malicioso nos seus espaços de alojamento.

ARTIGO 12. Assistentes de IA e acesso por API

12.1. A HODI disponibiliza ao Cliente, sem encargos adicionais faturados pela HODI, dois meios de gerir determinados Serviços sem recorrer às interfaces habituais: um conector para assistentes de inteligência artificial (servidor MCP, acessível nomeadamente a partir do Claude, do ChatGPT ou do Cursor) e tokens de API do cPanel utilizáveis nomeadamente pela ferramenta de linha de comandos Hodifly. A sua utilização é facultativa.

12.2. O conector só é ativado por iniciativa de um utilizador da área de cliente, que se autentica com as suas próprias credenciais e escolhe o nível de acesso concedido (apenas consulta, ou consulta e modificação). O assistente atua dentro dos limites das contas, dos Serviços e das permissões desse utilizador, incluindo as restrições fixadas pelo titular da conta. O acesso pode ser retirado a qualquer momento a partir da página “Assistentes de IA” da área de cliente. Os tokens de API criados a partir da página Hodifly do cPanel conferem acesso total à conta de alojamento em causa. O Cliente é responsável pela criação dos tokens, pela sua conservação confidencial, pela sua utilização e pela sua revogação. O Cliente revoga sem demora qualquer token que suspeite ter sido comprometido.

12.3. As ações efetuadas através dos acessos autorizados pelo Cliente são-lhe imputáveis, incluindo quando executadas automaticamente pelo assistente, sem prejuízo dos incumprimentos imputáveis à HODI. Cabe ao Cliente enquadrar as instruções e o grau de autonomia concedidos ao assistente e verificar as operações suscetíveis de afetar os seus Serviços, em particular as que alteram a respetiva configuração (registos DNS, servidores de nomes, implementações, variáveis de ambiente, caixas de correio).

12.4. O assistente de inteligência artificial é fornecido por um terceiro escolhido pelo Cliente, nas condições próprias desse terceiro. As informações transmitidas ao assistente são tratadas pelo respetivo fornecedor em conformidade com as condições e a política de privacidade aplicáveis. Compete ao Cliente verificar que a sua utilização do assistente é compatível com as suas obrigações, nomeadamente em matéria de proteção de dados pessoais. A HODI não garante a exatidão das respostas do assistente nem a pertinência das ações que este propõe ou decide. A responsabilidade da HODI relativa ao funcionamento do conector continua a reger-se pelo artigo “Responsabilidade”.

12.5. O conector não permite encomendar, renovar ou pagar um Serviço, nem eliminar uma conta, uma base de dados ou uma caixa de correio. As únicas eliminações que permite incidem sobre registos DNS e variáveis de ambiente, a pedido do utilizador. Por predefinição, as palavras-passe que gera não são apresentadas em texto simples: são entregues através de uma ligação de utilização única, destinada ao utilizador, que aparece na conversa e deixa de funcionar depois de aberta.

12.6. A HODI pode limitar o número de operações por minuto, suspender uma ligação ou o conector em caso de utilização anómala, de violação da segurança ou de incumprimento do Contrato, e fazer evoluir as funcionalidades propostas. Cada operação de modificação executada através do conector é registada no registo de atividade da conta do Cliente. Os dados registados e o respetivo prazo de conservação são descritos na política de privacidade da HODI.

ARTIGO 13. Suspensão

13.1 Motivos de suspensão

A HODI terá o direito, sem prejuízo dos seus demais direitos e meios de reação, de suspender o acesso do Cliente aos Serviços nos seguintes casos:

  • Falta de pagamento de uma ou mais faturas pelo Cliente;
  • Prejuízo causado à HODI em virtude da utilização dos Serviços;
  • Envio de mensagens de correio eletrónico fraudulentas ou prática de spam a partir das infraestruturas da HODI;
  • Utilização dos Serviços para fins ilegais (ex.: ataques a outros servidores);
  • Pedido judicial de remoção de um conteúdo ilícito;
  • Declaração de falência, liquidação judicial, situação de insolvência ou cessação de atividade do Cliente;
  • Deteção de vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Incumprimento dos limites de um alojamento partilhado;
  • Incumprimento do artigo “Conteúdo e utilizações aceitáveis” das presentes CGS.

Em todos os casos, a HODI compromete-se a justificar por escrito estes eventos e estas decisões, fornecendo um relatório escrito que especifique as razões que conduziram à tomada de decisão. Esta suspensão é temporária. A HODI pode, consoante as infrações e a sua eventual repetição, pedir a rescisão unilateral do Contrato, descrita no artigo “Rescisão” das presentes CGS.

A suspensão dos Serviços não dá lugar a qualquer reembolso das quantias pagas nem a qualquer nota de crédito a título dos compromissos de nível de serviço (SLA), ainda que os Serviços fiquem temporariamente inacessíveis.

13.2 Suspensão por falta de pagamento

Em caso de falta de pagamento de uma fatura:

  • Os Serviços prestados pela HODI serão automaticamente suspensos duas semanas após a data de vencimento da referida fatura;
  • Os Serviços “marketplace” serão automaticamente suspensos no dia seguinte à data de vencimento da referida fatura;
  • A suspensão será levantada automaticamente logo que a HODI receba o pagamento;
  • Em caso de dificuldade de pagamento, o Cliente poderá solicitar um adiamento ou um levantamento temporário da suspensão, por um período máximo de um mês. Se a HODI aceitar este pedido, será faturada uma comissão de intervenção manual de 49 € sem IVA ou de 3 % do montante total das faturas em causa, prevalecendo o montante mais elevado. No termo desse período, se a situação persistir, o Cliente poderá formular um novo pedido nas mesmas condições.

ARTIGO 14. Nomes de domínio

A HODI propõe, no âmbito dos Serviços, o registo e a renovação de um nome de domínio para o Cliente.

A aceitação de uma encomenda de registo de nome de domínio implica, para a HODI, apenas a obrigação de transmitir o pedido do Cliente, no prazo de uma hora útil a contar da sua receção, ao registo competente responsável pela atribuição e gestão dos nomes de domínio na zona em causa. A HODI está sujeita apenas a uma obrigação de meios. Em caso de recusa, pela autoridade competente, do registo ou da renovação do nome de domínio pretendido pelo Cliente, a HODI comunicará essa decisão ao Cliente com a maior brevidade possível e reembolsará os encargos pagos pelo Cliente pelo nome de domínio. Do mesmo modo, determinados domínios podem estar sujeitos, por decisão do registo, a uma tarifa específica que não é apresentada no site da HODI (por exemplo, palavra do dicionário, marca conhecida, palavra curta); nesse caso, a HODI não poderá proceder ao registo desses domínios, informará o Cliente com a maior brevidade possível da aplicação da tarifa específica pelo registo e reembolsará os encargos pagos pelo Cliente pelo nome de domínio.

Qualquer pedido de registo de um nome de domínio implica a aceitação prévia e sem reservas, pelo Cliente, das regras administrativas e técnicas de atribuição de nomes estabelecidas pelos registos competentes que regem o nome de domínio solicitado e a aceitação, quando existam, das regras de resolução dos conflitos que possam surgir entre o titular de um nome de domínio e qualquer terceiro que reivindique direitos sobre a totalidade ou parte desse nome. As regras de atribuição de nomes variam consoante os registos.

O Cliente fornece todos os elementos necessários ao registo do nome de domínio solicitado junto do registo, nomeadamente o nome e os contactos completos da pessoa em nome da qual o nome de domínio é registado, o nome e os contactos completos do contacto administrativo e do contacto técnico, bem como as informações sobre a pessoa singular ou coletiva responsável pela exploração técnica do nome de domínio.

Cabe ao Cliente verificar regularmente a disponibilidade dos nomes de domínio pretendidos. A HODI não será responsável caso um nome de domínio indicado como disponível pelo Whois se revele, afinal, indisponível no momento do registo.

O Cliente declara que as informações transmitidas à HODI são verdadeiras e exatas. Compromete-se, em caso de alteração de qualquer dos dados previamente transmitidos aquando do registo ou da renovação de um nome de domínio, a notificar essa alteração à HODI, segundo as regras habituais, no prazo de dois (2) dias úteis a contar da sua ocorrência.

A HODI reserva-se o direito de colocar o nome de domínio do Cliente em suspenso durante a resolução de um litígio.

Em caso de não renovação do nome de domínio do Cliente na data de vencimento, este deixará de funcionar e poderá ser eliminado pelo registo em causa após um prazo variável, ou ser renovado mediante o pagamento de uma penalidade de renovação durante o período de carência e, em seguida, o período de resgate. O Cliente declara ter tomado conhecimento dos pormenores e prazos na página https://hodi.host/domain/pricing. A HODI não será de modo algum responsável pelas consequências, sejam elas quais forem, da não renovação do nome de domínio pelo Cliente.

ARTIGO 15. Reclamações de terceiros

Qualquer reclamação de terceiros fundamentada numa decisão judicial, incluindo em procedimento cautelar, ou numa decisão resultante da aplicação dos procedimentos de mediação ou de arbitragem de nomes de domínio, ficará integralmente a cargo do Cliente.

No âmbito desses procedimentos, o Cliente pode, sem qualquer pré-aviso, ser privado do nome de domínio registado em caso de transferência do nome de domínio a favor de um terceiro que tenha intentado a reclamação. O nome de domínio em causa pode igualmente ser suspenso durante o procedimento e até à sua conclusão.

Se, nessa ocasião, a HODI for demandada, o Cliente garante a HODI contra todos os encargos decorrentes do referido procedimento, independentemente da sua causa, das suas consequências e da sua natureza, ou seja, quer se trate de um processo judicial, quer de um procedimento de mediação ou de arbitragem.

Incluem-se, nomeadamente, nos encargos decorrentes os compromissos pecuniários relativos às intervenções técnicas, às custas processuais, bem como os honorários dos auxiliares da justiça.

As mesmas regras aplicam-se aos pedidos apresentados pelos registos, pela ICANN ou pelas autoridades de tutela.

ARTIGO 16. Deteção de operações de spam

A HODI implementa um sistema de medidas técnicas destinado a combater o envio de emails fraudulentos, bem como a prática de spam a partir das suas infraestruturas. Para esse efeito, a HODI procede a uma verificação dos emails enviados pelo Cliente. Esta operação consiste em verificar o tráfego por meio de ferramentas automáticas.

As mensagens enviadas são transmitidas, para filtragem, a servidores SpamExperts situados na União Europeia. Quando o País de Alojamento se situe fora da União Europeia, esta filtragem constitui um fluxo de dados para fora do País de Alojamento, tal como descrito no artigo 6.1 do DPA. Esta operação é efetuada de forma totalmente automática. Não há qualquer intervenção humana na verificação dos emails enviados.

As mensagens identificadas como suspeitas são colocadas em quarentena para análise pela HODI, se for caso disso.

Em caso de envios repetidos, a partir do alojamento do Cliente, de mensagens de correio eletrónico identificadas como spam ou fraudulentas, a HODI pode informar o Cliente e proceder ao bloqueio dos envios de emails pelo Cliente. A HODI reserva-se o direito de manter o bloqueio enquanto o Cliente não lhe apresentar prova de que a causa do problema foi resolvida.

ARTIGO 17. Responsabilidade

Cada Parte é responsável pelo cumprimento das suas obrigações contratuais.

A responsabilidade da HODI, seja qual for o seu fundamento, só poderá ser invocada por danos diretos sofridos pelo Cliente em resultado de um incumprimento contratual exclusivamente imputável à HODI e demonstrado pelo Cliente. A HODI não poderá ser responsabilizada por danos indiretos ou imprevisíveis, seja qual for a sua origem. Sejam quais forem as circunstâncias, a HODI não será em caso algum responsável:

  • por danos indiretos;
  • por perdas de exploração, perdas de clientela, perdas de receitas, perdas de lucros, danos à imagem e à reputação do Cliente, danos ao sistema de informação, perdas ou deterioração de dados, perdas de investimentos, perdas de poupanças esperadas e perdas de ganhos de produtividade;
  • por danos para cuja ocorrência tenha contribuído qualquer incumprimento do Contrato pelo Cliente ou o facto de um terceiro;
  • por danos causados por vícios ou defeitos nos equipamentos e/ou programas informáticos e/ou redes e/ou quaisquer outros elementos fornecidos pelo Cliente à HODI;
  • por qualquer prestação executada pelo Cliente ou por um terceiro.

As Partes acordam que a responsabilidade da HODI ao abrigo do Contrato não poderá exceder, consideradas conjuntamente todas as causas, factos geradores e danos, e quaisquer que sejam os pedidos e fundamentos, um montante igual ao total faturado sem IVA pela HODI ao Cliente ao abrigo do Contrato nos doze (12) meses anteriores ao facto gerador de responsabilidade que esteve na origem do dano principal.

As Partes reconhecem e aceitam expressamente que os preços acordados no Contrato refletem a repartição do risco entre as Partes e a limitação de responsabilidade dela resultante. Reconhecem e aceitam igualmente que o montante do limite negociado e aceite entre elas, nos termos previstos no presente artigo, não é irrisório e não contradiz o alcance da obrigação essencial assumida pela HODI no Contrato.

O Cliente é o único responsável pelo conteúdo dos dados que aloja e pela sua licitude. A presente disposição não prejudica as obrigações e a responsabilidade da HODI na qualidade de Subcontratante ao abrigo do DPA e da regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados.

Em caso algum poderá a HODI ser responsabilizada relativamente aos serviços afetados pelo não pagamento de uma fatura pelo Cliente, nomeadamente em caso de suspensão ou rescisão pela HODI.

ARTIGO 18. Colaboração

As Partes acordam em colaborar durante toda a vigência do Contrato.

Assim, cada uma das Partes compromete-se, nomeadamente, a:

  • envolver-se ativamente na execução do Contrato;
  • comunicar espontaneamente com a outra Parte em caso de dificuldades relacionadas com a execução do Contrato;
  • solicitar à outra Parte todas as informações e documentos de que necessite para a execução do Contrato;
  • transmitir à outra Parte, com a maior brevidade possível, as informações que esta lhe solicite.

Além disso, o Cliente compromete-se a ser reativo e a colaborar eficazmente com a HODI no âmbito da prestação dos Serviços, nomeadamente a:

  • disponibilizar, em prazos adequados, todos os meios úteis necessários ao cumprimento das obrigações da HODI;
  • abster-se de qualquer comportamento prejudicial à HODI;
  • alertar a HODI sem demora em caso de dificuldade.

ARTIGO 19. Propriedade intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses de propriedade intelectual pertencem ao Cliente. A utilização do nome de domínio pela HODI limita-se ao alojamento e às utilizações descritas no artigo “Referência comercial”.

Todos os direitos, títulos e interesses de propriedade intelectual sobre os conteúdos alojados pertencem ao Cliente. A utilização desses conteúdos pela HODI limita-se ao alojamento.

Os conteúdos alojados devem ser inteiramente originais e não violar quaisquer direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos, títulos ou interesses de propriedade intelectual pertencentes a terceiros. Se um ou mais dos elementos acima referidos tiverem sido concebidos, no todo ou em parte, por um terceiro, ou se um direito, título ou interesse sobre os mesmos pertencer a este, o Cliente deve obter os direitos adequados que lhe permitam, entre outros, conservar e utilizar o elemento ou parte dele. Caso não cumpra, no todo ou em parte, qualquer das obrigações acima referidas, o Cliente deve:

  • indemnizar a HODI por qualquer dano por esta sofrido;
  • assumir a defesa da HODI caso esta seja demandada ou constituída parte num processo judicial intentado por um terceiro que alegue a violação ou a usurpação, efetiva ou receada, de quaisquer direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos, títulos ou interesses de propriedade intelectual, e indemnizar a HODI por qualquer condenação pecuniária em capital e juros, bem como por todas as despesas judiciais e extrajudiciais em que a HODI possa incorrer em consequência;
  • remover as páginas Web, o texto, os elementos gráficos ou os componentes de software utilizados ilegalmente, ou substituí-los por elementos inteiramente originais ou sobre os quais o Cliente detenha direitos, tudo sem demora e a expensas suas. Caso não o faça no prazo fixado em interpelação, o Cliente mandata irrevogavelmente a HODI para remover os elementos utilizados ilegalmente, tudo a expensas do Cliente.

ARTIGO 20. Confidencialidade

Cada uma das Partes obriga-se a:

  • manter confidenciais todas as informações que receba da outra Parte;
  • não divulgar as informações confidenciais da outra Parte a qualquer terceiro, com exceção dos trabalhadores ou agentes que delas necessitem ter conhecimento;
  • utilizar as informações confidenciais da outra Parte unicamente para exercer os seus direitos e cumprir as suas obrigações nos termos do Contrato.

Não obstante o que precede, nenhuma das Partes terá qualquer obrigação relativamente a informações que:

  • tenham caído ou venham a cair no domínio público sem culpa da Parte que as recebe;
  • sejam desenvolvidas de forma independente pela Parte que as recebe;
  • sejam conhecidas da Parte que as recebe antes de a outra Parte lhas divulgar;
  • sejam legitimamente recebidas de um terceiro não sujeito a uma obrigação de confidencialidade;
  • devam ser divulgadas por força da lei ou por ordem de um tribunal (caso em que só devem ser divulgadas na medida exigida e após aviso por escrito à Parte que as forneceu). Quando a divulgação incida sobre dados alojados pelo Cliente, é efetuada exclusivamente segundo o procedimento previsto no artigo 7 do DPA.

As obrigações das Partes relativamente às informações confidenciais manter-se-ão em vigor durante toda a vigência do Contrato e, após o seu termo, enquanto as informações em causa permanecerem confidenciais para a Parte que as divulga e, em qualquer caso, durante um período de doze (12) meses após o termo do Contrato.

Cada uma das Partes deverá restituir todas as cópias dos documentos e suportes que contenham informações confidenciais da outra Parte logo que o Contrato cesse, seja qual for a causa.

As Partes comprometem-se, além disso, a fazer respeitar estas disposições pelo seu pessoal e por qualquer comissário ou terceiro que possa intervir, a qualquer título, no âmbito do Contrato.

ARTIGO 21. RGPD - Informática e Liberdades

As Partes acordam em cumprir, cada uma por si, a regulamentação relativa aos dados pessoais e, em particular, a lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades (“loi relative à l'informatique, aux fichiers et aux libertés”), bem como qualquer regulamento europeu aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, e o conjunto das recomendações, deliberações e outras normas emitidas pela Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (doravante a “Regulamentação Informática e Liberdades”). As Partes respeitam igualmente, cada uma no que lhe diz respeito, a Lei Local tal como definida no DPA.

Cada uma das Partes é responsável pelo tratamento de dados pessoais que efetua na qualidade de Responsável pelo Tratamento.

A HODI é responsável por determinados tratamentos necessários à execução do Contrato, nomeadamente os elementos de identificação do Cliente e as suas modalidades de pagamento. Enquanto Prestador de Alojamento do conteúdo do Cliente, a HODI é igualmente Subcontratante do Cliente relativamente a qualquer tratamento de dados que este efetue através dos Serviços.

No âmbito da execução do Contrato, as Partes, e os seus eventuais subcontratantes, comprometem-se assim a cumprir as suas obrigações ao abrigo da Regulamentação Informática e Liberdades no âmbito dos tratamentos de dados pessoais que sejam levadas a realizar, e a permitir à outra Parte cumprir as suas próprias obrigações ao abrigo da Regulamentação Informática e Liberdades.

Para o efeito, as Partes comprometem-se a respeitar as condições de execução dos tratamentos de dados pessoais e, nomeadamente, a assegurar:

  • o respeito pelas finalidades e meios dos tratamentos que determinaram, evitando qualquer desvio de finalidade ou qualquer tratamento para finalidades posteriores que não sejam compatíveis com a finalidade ou finalidades iniciais;
  • que não tratarão dados sensíveis na aceção da Regulamentação Informatique et Libertés;
  • o respeito pela exatidão, qualidade e licitude dos dados e dos meios através dos quais uma das Partes recolheu e tratou os dados;
  • o respeito pela segurança dos dados pessoais, evitando que estes sejam acessíveis a terceiros que não estejam habilitados a aceder a tais dados pessoais, e a formação das suas equipas;
  • o respeito pelos prazos de conservação aplicados aos dados pessoais em função da finalidade;
  • o respeito pelos direitos dos titulares dos dados;
  • o respeito pela Regulamentação Informatique et Libertés e, de um modo mais geral, a comunicação de qualquer informação ou ocorrência suscetível de ter incidência nos tratamentos.

Para além das suas obrigações legais nos termos da Regulamentação Informatique et Libertés, cada uma das Partes, bem como os respetivos subcontratantes, compromete-se a:

  • fornecer à outra Parte todas as instruções relativas ao tratamento dos dados pessoais, nomeadamente quanto às medidas aplicadas ao tratamento dos dados pessoais, tais como a informação, a segurança, o prazo de conservação, etc.;
  • alertar a outra Parte para qualquer risco para a segurança dos dados pessoais tratados no âmbito das Prestações de que tenha conhecimento;
  • colaborar durante toda a vigência do Contrato e após o seu termo, a fim de permitir que a outra Parte cumpra as disposições da Regulamentação Informatique et Libertés relativamente aos dados pessoais dos titulares dos dados.

Cada uma das Partes reconhece e aceita que o cumprimento das disposições do presente artigo é essencial para as Partes, nomeadamente por serem indispensáveis ao cumprimento, pelas Partes, da Regulamentação Informatique et Libertés, bem como dos direitos dos titulares dos dados pessoais tratados no âmbito dos Serviços.

As Partes comprometem-se a respeitar as referidas disposições e garantem-se mutuamente contra quaisquer danos ou contra qualquer ação de qualquer titular dos dados ou de terceiros, seja qual for o fundamento dessa ação, que venha a ser intentada contra uma ou outra das Partes.

Em caso de incumprimento, cada Parte compromete-se a tomar todas as medidas, sem demora, para fazer cessar imediatamente a violação das referidas disposições e limitar os riscos associados a essa violação.

A HODI tem pleno conhecimento da legislação aplicável nesta matéria. Por conseguinte, a HODI adotou todas as medidas necessárias à conformidade com o RGPD, nomeadamente através de instrumentos contratuais como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.

A HODI descreve o tratamento dos dados pessoais na sua Política de Privacidade, disponível no seu sítio Internet. As condições em que a HODI trata dados pessoais por conta do Cliente, incluindo o tratamento dos Pedidos provenientes de Autoridades e a localização dos dados, são especificadas no DPA, que prevalece sobre as presentes Condições Gerais de Serviço no que respeita a esses tratamentos.

ARTIGO 22. Cópia de segurança

22.1. No âmbito da sua atividade, a HODI aplica um procedimento de cópia de segurança diária, altamente automatizado e supervisionado. As cópias de segurança realizadas dependem da oferta subscrita e da localização do centro de dados que aloja os dados do Cliente, de acordo com as regras abaixo.

22.2. Cópia de segurança DR / PCN (todos os alojamentos). É efetuada todas as noites uma cópia de segurança não acessível ao Cliente, com uma retenção de sete (7) dias. É realizada:

  • centro de dados na Reunião ou na União Europeia: num centro de dados situado no mesmo território, a menos de 50 km do centro de dados que aloja os dados do Cliente, em discos SSD, de modo a permitir um restauro rápido;
  • centro de dados noutro território: no mesmo centro de dados ou noutro centro de dados do mesmo país.

22.3. Cópia de segurança das ofertas “alojamento web e e-mails”, “alojamento web DR/PCN” e “Nuaz”. É efetuada todas as noites uma cópia de segurança, com uma retenção de 30 dias (ou qualquer outra retenção indicada no orçamento). É realizada:

  • centro de dados na União Europeia (França, Reunião, Martinica): na Alemanha;
  • centro de dados na África Ocidental (Costa do Marfim, Gana, Nigéria, Senegal, Togo): em Lomé (Togo). Os dados não saem do espaço CEDEAO, nem do espaço UEMOA para os Estados que dele são membros;
  • centro de dados na África Central (Camarões, Congo): em Lomé (Togo);
  • centro de dados na África Oriental (Quénia, Tanzânia, Uganda, Etiópia): na Maurícia;
  • centro de dados na África do Sul (Cidade do Cabo): em Joanesburgo. Os dados não saem da África do Sul;
  • centro de dados em Angola ou no Zimbabué: em Joanesburgo (África do Sul);
  • centro de dados noutro país (Argélia, Egito, Madagáscar, Marrocos, Maurícia, Ruanda, Tunísia): na Alemanha.

Esta cópia de segurança exclui os ficheiros temporários e de cache, tal como determinados pela HODI (lista disponível mediante pedido à HODI). Permite ao Cliente restaurar elementos individuais através de uma interface em linha. A HODI pode proceder ao restauro em vez do Cliente, a pedido deste, mediante um valor fixo de 79 € sem IVA (incluído nas ofertas VIP e CYBER+).

22.4. Cópia de segurança da oferta “alojamento CYBER+”. É efetuada de hora a hora uma cópia de segurança, com uma retenção de 24 horas, para um centro de dados situado na Alemanha, distinto do centro de dados que aloja os dados do Cliente. Exclui os ficheiros temporários e de cache, tal como determinados pela HODI (lista disponível mediante pedido à HODI), e permite ao Cliente restaurar elementos individuais através de uma interface em linha. A HODI pode proceder gratuitamente ao restauro em vez do Cliente, a pedido deste.

22.5. Opções de cópia de segurança granular dos servidores dedicados. Quando o Cliente tenha subscrito uma destas opções, é efetuada uma cópia de segurança com a frequência e a retenção definidas com ele:

  • JetBackup: para um centro de dados situado na Alemanha;
  • Acronis: para um centro de dados escolhido pelo Cliente.

Estas cópias de segurança permitem ao Cliente restaurar elementos individuais através de uma interface em linha. A HODI pode proceder ao restauro em vez do Cliente, a pedido deste, mediante um valor fixo de 79 € sem IVA (incluído no caso de um servidor gerido).

22.6. Ofertas sem cópia de segurança. A título de exceção, as ofertas de servidores virtuais (“servidor virtual dedicado”, “servidor virtual dedicado gerido” e “VPS”) alojadas num centro de dados situado no Ruanda (Kigali) ou na República Democrática do Congo (Kinshasa) não incluem qualquer cópia de segurança. Cabe ao Cliente assegurar, pelos seus próprios meios, a cópia de segurança dos seus dados, não podendo a HODI ser responsabilizada por qualquer perda de dados a este título.

22.7. Limites. Chama-se expressamente a atenção do Cliente para o facto de a HODI não fornecer qualquer garantia quanto ao prazo de restauro das cópias de segurança, nomeadamente no caso das cópias de segurança JetBackup ou Acronis, uma vez que estas podem ser armazenadas num território diferente do do centro de dados que aloja os dados do Cliente. Neste caso, o restauro pode depender, nomeadamente, da disponibilidade e do desempenho das ligações internacionais, incluindo os cabos submarinos.

Além disso, para os servidores dedicados situados fora da União Europeia, apenas as soluções de cópia de segurança Acronis ou JetBackup permitem a implementação de um DR / PCN com garantias operacionais, nomeadamente devido aos riscos políticos, regulamentares ou operacionais suscetíveis de afetar esses territórios. A HODI não poderá ser responsabilizada por uma perda de dados no caso de o Cliente que disponha de um servidor dedicado fora da União Europeia não ter subscrito uma opção de cópia de segurança Acronis ou JetBackup. As ofertas de alojamento web que incluem o JetBackup por defeito não são abrangidas por esta limitação.

22.8. Cópias de segurança fora do País de Alojamento. O Cliente é informado de que as cópias de segurança referidas nos artigos 22.3 a 22.5 são conservadas fora do País de Alojamento, exceto quando o centro de dados de cópia de segurança estiver situado nesse mesmo país. Quando o País de Alojamento for um Estado-Membro da CEDEAO, as cópias de segurança referidas no artigo 22.3 permanecem no espaço CEDEAO. Cabe ao Cliente, se for caso disso, cumprir as formalidades previstas na Lei Local, com a assistência da HODI prevista no artigo 6.1 do DPA.

ARTIGO 23. Referência comercial

A HODI poderá utilizar o nome, as marcas, o logótipo e os contactos do Cliente e do grupo a que este pertence, bem como uma descrição geral dos Serviços prestados ao Cliente, nas suas apresentações, ficheiros de clientes, estudos de caso e outros suportes promocionais ou de marketing, incluindo, por exemplo, nas suas respostas a concursos, nos seus comunicados de imprensa, brochuras, relatórios e mapas, correspondência, livros brancos e suportes eletrónicos, tais como e-mails e páginas web.

O Cliente pode, a qualquer momento, opor-se a essa utilização mediante pedido escrito dirigido à HODI. Essa oposição produzirá efeitos no prazo de trinta (30) dias a contar da receção do pedido e aplicar-se-á apenas às publicações futuras, sem efeito retroativo sobre os suportes já divulgados.

ARTIGO 24. Cessão e transmissão

Sendo o presente Contrato celebrado intuitu personae, as Partes abstêm-se de ceder ou transmitir, por qualquer forma, os direitos e obrigações dele decorrentes, sem o acordo expresso, prévio e escrito da outra Parte.

ARTIGO 25. Subcontratação

25.1. A HODI pode recorrer a qualquer terceiro (doravante o “subcontratante ulterior”) para executar o presente Contrato. Conserva, no entanto, a direção e a responsabilidade pela execução.

25.2. Quando um subcontratante ulterior trate dados pessoais por conta do Cliente, a HODI impõe-lhe, por contrato, obrigações de proteção de dados substancialmente equivalentes às que vinculam a HODI nos termos do Acordo de Tratamento de Dados. A HODI continua a ser plenamente responsável, perante o Cliente, pelo cumprimento por esse terceiro das suas obrigações.

25.3. A HODI mantém atualizada a lista dos seus subcontratantes ulteriores. A HODI informa o Cliente de qualquer projeto de aditamento ou substituição de um subcontratante ulterior chamado a tratar dados pessoais, por qualquer meio escrito (nomeadamente publicação no seu sítio ou correio eletrónico), com uma antecedência razoável relativamente à implementação da alteração. O Cliente dispõe então de um prazo de quinze (15) dias para notificar uma objeção fundamentada. Na falta de objeção nesse prazo, considera-se que a alteração foi aceite. Em caso de objeção que as Partes não consigam ultrapassar, o Cliente pode rescindir os Serviços em causa, sem qualquer penalização.

25.4. A HODI impõe, nomeadamente, a cada subcontratante ulterior que trate ou tenha acesso aos dados do Cliente, incluindo os operadores de centros de dados parceiros, as obrigações relativas aos Pedidos previstas no artigo 5.3 do DPA. A lista dos subcontratantes ulteriores indica, para cada um deles, o seu país de registo e o país onde os dados do Cliente são tratados.

ARTIGO 26. Rescisão

26.1 Rescisão em caso de falta de pagamento

Em caso de falta de pagamento de uma fatura de renovação de um Serviço após 60 dias, o Serviço será suspenso 14 dias após a data de vencimento e rescindido pela HODI. A rescisão implica a eliminação dos dados do Cliente, nas condições definidas no artigo “Reversibilidade”.

26.2 Rescisão em caso de incumprimento

Em caso de incumprimento suficientemente grave, por qualquer das Partes, de qualquer das suas obrigações nos termos do presente Contrato, a Parte Lesada poderá, por carta registada com aviso de receção, interpelar a Parte faltosa para que sane esse incumprimento no prazo de trinta (30) dias.

Se, decorrido esse prazo, o incumprimento não tiver sido sanado ou não tiver sido apresentado qualquer plano de ação, a Parte lesada poderá rescindir de pleno direito o presente Contrato, por carta registada com aviso de receção dirigida à Parte faltosa, sem prejuízo de qualquer indemnização por perdas e danos a que a Parte lesada possa ter direito.

A rescisão implica a eliminação dos dados do Cliente e nenhuma quantia já paga pelo Cliente será reembolsada.

26.3 Disponibilidade das cópias de segurança após a rescisão

Por medida de segurança, a HODI conserva cópias de segurança dos dados do Cliente mesmo após a rescisão. Essas cópias de segurança serão eliminadas automaticamente 30 dias após a rescisão no caso das ofertas “alojamento web e e-mails”, “alojamento web DR/PCN” e “Nuaz”, e 7 dias após a rescisão no caso dos outros serviços prestados pela HODI.

Se necessário, o Cliente poderá pedir à HODI, durante o período acima referido, que restaure uma cópia de segurança de um serviço rescindido ou que lhe transfira as cópias de segurança, mediante o pagamento antecipado de um valor fixo de recuperação manual de dados de 79 € sem IVA por cada bloco de 500 GB (excluindo encargos de suporte e eventuais encargos de envio em caso de entrega em disco rígido ou pen USB).

ARTIGO 27. Força maior

Nenhuma das partes pode ser considerada em incumprimento ao abrigo do presente Contrato se a execução das suas obrigações, no todo ou em parte, for atrasada ou impedida em consequência de uma situação de força maior. A força maior é um acontecimento externo, imprevisível, irresistível e que torna absolutamente impossível a execução de uma obrigação.

O Contrato será considerado rescindido de pleno direito por acordo das Partes se a situação de força maior persistir por mais de dois (2) meses.

ARTIGO 28. Equilíbrio económico do Contrato

Caso ocorra uma alteração de circunstâncias imprevisível aquando da celebração do Contrato que torne a sua execução excessivamente onerosa para uma Parte que não tenha aceitado assumir esse risco, as Partes no Contrato deverão reunir-se para chegar a um acordo que permita retomar a execução normal do Contrato.

A alteração de circunstâncias imprevisíveis pode abranger, por exemplo, alterações de natureza tecnológica, financeira, económica, legislativa ou regulamentar.

Este acordo pode traduzir-se em soluções financeiras e/ou técnicas adequadas a assegurar a continuação do Contrato. Este acordo deve ser alcançado num prazo razoável. A Parte que sofre o desequilíbrio contratual continua a cumprir as suas obrigações durante a renegociação.

Em caso de recusa ou de fracasso da renegociação, a Parte que sofre esse desequilíbrio poderá requerer de pleno direito a rescisão do Contrato.

Esta rescisão produz efeitos no prazo de três (3) meses a contar do envio, pela Parte requerente, de carta registada com aviso de receção informando a outra Parte da intenção de rescindir, total ou parcialmente, o Contrato em razão de uma alteração do equilíbrio do Contrato.

As Partes acordam então quanto à resolução do Contrato, nomeadamente quanto à respetiva data e condições.

ARTIGO 29. Independência

Cada uma das Partes conserva a sua plena e total independência ao abrigo do Contrato.

Nenhuma das Partes pode validamente vincular a outra Parte nem celebrar contratos em nome e/ou por conta da outra Parte.

As Partes são independentes uma da outra e nenhuma disposição do Contrato poderá ser considerada ou interpretada como constituindo uma sociedade comum entre as Partes, uma relação entre empregador e trabalhador ou uma relação de mandato.

Além disso, cada uma das Partes permanece a única responsável, nomeadamente perante os seus utilizadores, os seus colaboradores e os seus outros clientes, pelos seus atos, alegações, compromissos, prestações e produtos, bem como pelo desenvolvimento e pela continuidade da sua atividade, independentemente do Contrato.

ARTIGO 30. Autonomia das disposições

A eventual ilegalidade ou nulidade de um artigo, de um parágrafo ou de uma disposição (ou de parte de um artigo, de um parágrafo ou de uma disposição) não afeta de modo algum a legalidade dos restantes artigos, parágrafos ou disposições deste Contrato, nem tão-pouco o remanescente desse artigo, parágrafo ou disposição, salvo intenção contrária evidente no texto.

ARTIGO 31. Não renúncia

A inércia, a negligência ou o atraso de uma Parte no exercício de um direito ou de um meio de defesa ao abrigo do presente Contrato não poderá, em caso algum, ser interpretado como renúncia a esse direito ou meio de defesa.

Todos os direitos referidos no presente Contrato são cumulativos e não alternativos. A renúncia ao exercício de um direito não deve ser interpretada como renúncia a qualquer outro direito.

ARTIGO 32. Reversibilidade

Relativamente a todos os Clientes titulares de um nome de domínio registado junto da HODI, o Cliente pode a qualquer momento, através da sua área de cliente e sem necessidade de recorrer à HODI, realizar ele próprio as seguintes operações:

  • obtenção do auth-code (código de transferência) do nome de domínio;
  • consulta, modificação e exportação da zona DNS associada.

Para as ofertas “alojamento web e emails”, “alojamento web DR/PCN” e “Nuaz”, a HODI disponibiliza ainda ao Cliente, através da sua área de cliente, as seguintes operações de reversibilidade, realizáveis a qualquer momento:

  • criação de contas FTP para um terceiro designado pelo Cliente;
  • acesso aos ficheiros, emails, bases de dados e outros elementos alojados;
  • recuperação das cópias de segurança disponíveis.

Estas operações realizadas pelo Cliente não dão lugar a qualquer faturação por parte da HODI.

Para a oferta “servidor dedicado gerido”, a HODI criará, a pedido do Cliente ou de um terceiro por ele designado, um acesso de administrador (SSH ou RDP) que permita a recuperação dos dados e da configuração para o novo servidor. As credenciais de acesso serão transmitidas ao Cliente ou ao terceiro designado através de um canal seguro. Esta operação não dá lugar a qualquer faturação por parte da HODI.

Para a oferta “servidor dedicado não gerido”, o Cliente é o único responsável pela criação, gestão e conservação dos acessos de administrador (SSH ou RDP) do seu servidor. A HODI não dispõe de qualquer acesso de administrador neste tipo de servidor e não poderá, por conseguinte, fornecer, reinicializar ou transmitir tais acessos no âmbito das operações de reversibilidade. Cabe ao Cliente implementar os meios necessários para assegurar a recuperação dos seus dados.

No âmbito das operações de reversibilidade, o Cliente poderá transmitir à HODI um plano de reversibilidade que descreva as tarefas a realizar e a respetiva duração pretendida. Na falta deste, a HODI apresentará um orçamento para a elaboração de um plano com base nas necessidades expressas pelo Cliente.

Este plano, acompanhado de um plano de carga que detalhe, nomeadamente, a assistência técnica solicitada pelo Cliente à HODI, será submetido à aprovação do Cliente sob a forma de orçamento prévio. As operações de reversibilidade terão início após a aceitação desse orçamento pelo Cliente.

ARTIGO 33. Afiliação

Um Cliente (tenha ou não encomendado serviços à HODI) pode solicitar à HODI tornar-se Afiliado.

Caso a HODI aceite que um Cliente se torne Afiliado (doravante “Afiliado”), a HODI comunicará ao Afiliado um código de afiliação que o Afiliado deverá utilizar nas ligações para a HODI, permitindo à HODI identificar a proveniência do internauta e remunerar o Afiliado em conformidade.

O Afiliado compromete-se a agir com lealdade para com a HODI.

Ao clicar numa ligação com código de afiliação, a HODI coloca no navegador do internauta um cookie técnico ("WHMCSAffiliateID") válido por um período de 90 dias.

Se uma encomenda e o respetivo pagamento integral ocorrerem num prazo de 90 dias, a HODI creditará na conta de cliente do Afiliado as comissões segundo a tabela definida na página https://hodi.host/affiliation. A HODI pode rever as comissões, informando o Afiliado por email com pelo menos trinta (30) dias de antecedência relativamente à data de entrada em vigor das novas taxas. As comissões aplicáveis às encomendas efetuadas antes dessa data continuam a ser as que vigoravam no momento da encomenda. As comissões aplicáveis podem ser consultadas a qualquer momento no site da HODI.

Apenas as seguintes ofertas conferem direito a comissão:

  • Alojamento web e servidores virtuais (VPS), geridos ou não: comissão única, paga uma só vez por serviço, igual a um mês de receita recorrente. Quando o serviço é faturado por um período mais longo, o montante anual é dividido por doze (uma faturação anual dá, portanto, direito a um duodécimo do montante anual). As renovações posteriores do mesmo serviço não conferem direito a qualquer nova comissão.
  • Odoo Cloud: comissão recorrente paga durante toda a vida do serviço, sobre cada fatura. A taxa é de 20 % para os serviços subscritos em 2026 e de 15 % para os serviços subscritos a partir de 1 de janeiro de 2027. A taxa é fixada no momento da subscrição e não varia posteriormente.

As restantes ofertas do catálogo (certificados SSL, correio eletrónico, licenças, cópias de segurança, segurança, conformidade, housing, nomes de domínio, opções e serviços adicionais, entre outras) não conferem direito a qualquer comissão.

As comissões são calculadas sobre o preço de catálogo do serviço, incluindo as opções configuráveis, com exclusão do cálculo de descontos, promoções e códigos promocionais: o montante com desconto efetivamente faturado ao Cliente não é tomado como base de cálculo. As comissões são expressas e creditadas na moeda da conta do Afiliado, convertidas, se for caso disso, a partir da moeda do Cliente. Os encargos de instalação, os impostos e os montantes não recorrentes são excluídos da base de cálculo.

Caso um internauta clique numa ligação que contenha outro código de afiliação, a comissão será paga apenas ao Afiliado correspondente ao primeiro código de afiliação. Caso o internauta apague ou modifique o cookie técnico ("WHMCSAffiliateID"), a comissão não será devida. Caso o internauta já seja Cliente da HODI, a comissão não será devida. O Afiliado poderá solicitar, mediante simples pedido, o pagamento na sua conta bancária das comissões recebidas, fornecendo à HODI uma fatura e os seus dados bancários (IBAN). Os eventuais encargos bancários relativos ao pagamento das comissões em conta bancária ficam a cargo do Afiliado.

A HODI reserva-se o direito de retirar o estatuto de Afiliado a um Cliente, desde que informe o Afiliado por email com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à data de produção de efeitos, salvo em caso de incumprimento suficientemente grave, em que a data de produção de efeitos é o dia do envio do email. Em caso de retirada do estatuto de Afiliado, não será devida qualquer nova comissão. A HODI reserva-se o direito de não pagar comissão caso a transação seja fraudulenta.

ARTIGO 34. Alteração das Condições Gerais de Serviço

As presentes Condições Gerais de Serviço podem ser alteradas a qualquer momento pela HODI, sendo aplicável a versão que se encontrar no site da HODI.

A HODI informa o Cliente de qualquer alteração substancial das presentes Condições Gerais de Serviço ou do DPA por correio eletrónico ou através da sua área de cliente, com pelo menos trinta (30) dias de antecedência relativamente à respetiva entrada em vigor. O Cliente que recuse a alteração pode rescindir os Serviços em causa sem penalização antes dessa data; caso contrário, a alteração é-lhe oponível a partir da sua entrada em vigor. As alterações exigidas por uma evolução legal ou regulamentar podem entrar em vigor de imediato. As condições particulares acordadas com um Cliente só podem ser alteradas por escrito assinado pelas Partes.

ARTIGO 35. Litígios - Negociação - Arbitragem - Tribunais

Previamente a qualquer ação judicial, salvo em caso de urgência, as Partes comprometem-se a submeter todos os litígios relativos ao presente Contrato a uma tentativa de resolução amigável.

Para o efeito, logo que uma Parte identifique um litígio com a outra Parte, as Partes procurarão encontrar uma solução amigável satisfatória com recurso à ferramenta de negociação otimizada em linha disponibilizada pela Néo-Justice, acessível no site https://neo-justice.fr/. A Parte mais diligente submeterá o caso à plataforma, descrevendo o objeto do litígio e a(s) solução(ões) que propõe. A Néo-Justice convidará então a outra Parte a participar na negociação otimizada.

Os litígios que não possam ser resolvidos através da negociação otimizada, ou que não tenham sido resolvidos no prazo de quinze (15) dias a contar do convite à outra Parte para participar na negociação otimizada, serão dirimidos por arbitragem, nos termos do Regulamento de Negociação e de Arbitragem da Néo-Justice. Nos termos do artigo 2061 do Code civil, a cláusula de arbitragem não pode ser imposta ao Cliente que não tenha contratado no âmbito da sua atividade profissional, o qual continua livre de a aceitar ou de recorrer aos tribunais competentes.

Caso o litígio não seja arbitrável, ou quando a arbitragem não seja aplicável, todos os litígios decorrentes do presente Contrato, incluindo os relativos à sua validade, interpretação, execução ou resolução, serão submetidos aos Tribunais de Saint-Denis de La Réunion.

As presentes Condições Gerais de Serviço são redigidas em francês. Qualquer tradução para outra língua é fornecida a título meramente informativo. Apenas a versão francesa tem valor legal e contratual e faz fé entre as Partes. Em caso de contradição, ambiguidade ou divergência de interpretação entre a versão francesa e uma tradução, prevalece a versão francesa.

Histórico de alterações

Versão Resumo das alterações
06/11/2026 Assistentes de IA (conector MCP) e tokens de API: acesso autorizado e revogável pelo utilizador, ações imputáveis ao Cliente sem prejuízo dos incumprimentos da HODI, assistente fornecido por um terceiro, limites e registo de atividade (Art. 12). Os artigos 12 a 34 passam a ser os artigos 13 a 35.
31/10/2026 Cópia de segurança de 30 dias em Lomé (Togo) para os data centers da África Ocidental e Central, e na Maurícia para os da África Oriental. Pedidos de autoridades enquadrados pelo artigo 7 do DPA (Art. 9.6, 10.6, 19, 24.4). Consideração da Lei Local e informação sobre os dados fora do País de Alojamento (Art. 1, 9.1, 10.1, 11, 15, 20). Partilha dos dados da WAF limitada ao país do data center (Art. 6.5). Responsabilidade da HODI na qualidade de subcontratante (Art. 16). Pré-aviso de 30 dias em caso de alteração (Art. 33).
23/07/2026 Resolução amigável de litígios através da ferramenta de negociação otimizada em linha Néo-Justice (Art. 34). Indicação dos países em que a cópia de segurança global está excluída.
10/06/2026 Inclusão da oferta “Odoo Cloud” nos Serviços prestados, na gestão (serviços geridos) e no SLA (Art. 2 e 8). Notificação de incidentes de segurança no prazo de 72 h (§6.6), proteção DDoS L3/L4 e blackhole (§6.7), reformulação da reversibilidade (acesso de administrador gerido / não gerido).
01/04/2026 Novo artigo “Manutenção e Gestão” (âmbito e exclusões), oferta de DR Acronis fora do território, antivírus / EDR / SOC gerido, novo artigo “Conteúdos e utilizações aceitáveis” (proibição de VPN de terceiros, varrimentos, mineração), restrição das transferências bancárias (moedas autorizadas e países excluídos).
01/09/2025 Alargamento dos serviços “marketplace” (Auditoria RGPD, Housing Omega 1), pagamento por mobile money e transferência bancária com encargos “OUR”, supressão da taxa de câmbio fixa, faturação das prestações por frações de uma hora.
17/07/2025 Reformulação do SLA (obrigação de meios, tabela de compensação, traceroutes comprovativos), novo artigo Disaster Recovery gerido (replicação horária, comutação em 2 h, notas de crédito de 50 a 200 %).
11/03/2025 Criação do artigo “Compromisso de nível de serviço (SLA)” (disponibilidade de 99,99 %/99,95 %, prazos de resposta, compensação de 5 a 30 %, exclusões), divisão do artigo 2 (Serviços HODI / marketplace), faturação v6Protect acima de um milhão de pedidos.
31/08/2024 Separação das ofertas “alojamento web e emails” / “DR-PCN”, inclusão dos serviços VigiSOC / VigiASSIST / VigiCSIRT e v6Protect, cláusula de serviço de substituição em caso de descontinuação de um serviço “marketplace”.
30/05/2024 Netim como registrar de nomes de domínio, reestruturação do artigo Segurança (antivírus / antimalware, WAF, Plano de Garantia de Segurança).
25/10/2023 Reformulação da nomenclatura das ofertas (servidor dedicado gerido / dedicado / VPS, alojamento web, Nuaz / Nextcloud), alargamento das prestações adicionais, cópia de segurança e reversibilidade alargadas à oferta Nuaz.
01/09/2023 Serviços “marketplace” em intermediação comercial (remissão para os termos de utilização dos prestadores), passagem a faturação mensal em caso de excedente, procedimento de rescisão por incumprimento de pagamento detalhado, descrição do circuito de pagamento Stripe (alias, conformidade PCI, não armazenamento pela HODI), novo artigo “Prestações adicionais”.
26/04/2023 Artigo “Cópia de segurança” próprio, cláusula de eliminação / redenção em caso de não renovação do domínio, reversibilidade em self-service (auth-code, FTP, cópias de segurança).
12/04/2023 Reformulação das cópias de segurança (três níveis: DR/PCN, JetBackup, Acronis), restauro mediante pedido.
01/03/2023 Inclusão da oferta WordPress Sérénité, rescisão através do botão “Pedido de cancelamento” (pré-aviso de 2 meses, 15 dias na modalidade mensal), enriquecimento do programa de afiliação, implementação de filtragem anti-spam ativa através da SpamExperts (servidores na UE) com colocação em quarentena e bloqueio dos envios em caso de reincidência.
02/02/2023 DNS Hodi obrigatórios no alojamento partilhado, certificado Let's Encrypt condicionado ao apontamento do IP, criação do programa de afiliação (cookie de 90 dias), rescisão automática após incumprimento de pagamento.
05/01/2023 Revisão tarifária anual, regras de lembrete dos pagamentos por cartão e SEPA, emissão das faturas de renovação (14 dias, 60 dias para os serviços anuais), cópia de segurança diária no território, clarificação das remissões entre artigos e inclusão da ligação para a Política de Privacidade.
15/12/2022 Inclusão do débito direto SEPA e criação do artigo “Contestação / Rejeição de pagamento” (encargos de 15 € e 25 € sem IVA).
15/03/2022 Versão inicial.